Segurado do INSS terá três chances para marcar revisão de benefício

Os segurados do INSS que recebem auxílios-doença e aposentadorias por invalidez há mais de dois anos terão três chances de fazer o agendamento da perícia de revisão, no chamado pente-fino do órgão. Quem for convocado e não passar pelo exame terá o benefício cortado. O instituto já informou que começará a chamar os beneficiários por carta, a partir de setembro. No entanto, ainda não há data exata para o início do envio das correspondências.

Os segurados terão até novembro para agendar a perícia de revisão. Primeiro, o INSS vai notificar 1,7 milhão de cidadãos que recebem auxílios-doença há mais de dois anos, sem a realização de perícias — a maioria passou a receber benefício por ordem judicial —, ou têm aposentadoria por invalidez e não passa por reavaliação desde 2014.

O segurado que receber a carta terá prazo para ligar na Central 135 e agendar a perícia. Se não fizer esse agendamento, o INSS vai convocá-lo por meio de uma publicação, possivelmente no Diário Oficial da União, numa segunda etapa. A terceira e última convocação será feita em novembro, e ocorrerá na rede bancária, por mensagem no extrato bancário.

Fonte:

http://extra.globo.com/noticias/economia/segurado-do-inss-tera-tres-chances-para-marcar-revisao-de-beneficio-20014330.html

INSS: segurado que não agendar revisão em cinco dias terá benefício suspenso

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que for convocado para a perícia de revisão do auxílio-doença terá cinco dias para realizar o agendamento do exame, através do telefone 135, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira. Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso, segundo a resolução. “A reativação do benefício será providenciada quando do comparecimento do segurado e realizado o devido agendamento da perícia médica”, diz a norma.

Os segurados que recebem o benefício há mais de dois anos serão convocados através de uma carta encaminhada pela gerência-executiva do INSS responsável pela unidade mantenedora do benefício. Também poderão ser emitidos avisos aos segurados por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias. Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado no DOU.

Segundo o INSS, os primeiros 75 mil convocados para a revisão da perícia médica, a ser iniciada em setembro, serão os segurados com auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício, sem passar por exames. mais de um milhão de aposentados por invalidez serão convocados para o pente-fino. No Rio, serão chamados 41.344 que recebem auxílios-doença e 88.570 com aposentadorias por invalidez.

Fonte:

http://extra.globo.com/noticias/economia/inss-segurado-que-nao-agendar-revisao-em-cinco-dias-tera-beneficio-suspenso-20025318.html

Veja como escapar da revisão nos benefícios por incapacidade

Os segurados do INSS que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos e a aposentadoria por invalidez devem ficar atentos para o início da revisão dos benefícios, que deverá começar em setembro. De acordo com especialistas, os trabalhadores devem manter em dia relatórios e exames, para aumentar a possibilidade de manter os benefícios.

— O segurado que se encaixa nas regras de convocação do governo para o pente-fino precisa ficar atento e manter em dias os laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Vale destacar que, ter mais de um relatório atestando a doença, é bastante interessante, pois o perito do INSS terá uma outra opinião sobre a doença do segurado — alerta o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Unmute

A convocação para atestar a necessidade do benefício é uma tentativa de reduzir os gastos com a folha de pagamentos de benefícios do INSS. O governo espera suspender 5% das aposentadorias por invalidez e 30% dos auxílios-doença, com economia de R$ 6,3 bilhões em dois anos. Serão revisados, em especial, auxílios pagos há mais de dois anos e os que foram concedidos judicialmente sem data de cessação do pagamento.

Com previsão para começar na 1ª quinzena de setembro, o pente-fino nos auxílios dará tempo para que os segurados fiquem em dia com laudos, exames e documentação. Não existe uma regra que obrigue a análise de laudos e exames por parte dos peritos do INSS. Porém, é praxe dos peritos usarem os exames e relatórios de outros médicos para atestarem a capacidade laboral do trabalhador no momento da reavaliação.

Fique atento

Muitas doenças como a bipolaridade, depressão e síndrome do pânico são reavaliadas constantemente, como rotina, por psiquiatras. Desta maneira, o segurado deve se precaver e manter todos os laudos para o momento da revisão.

Na justiça

De acordo com especialistas, caso o segurado discorde da perícia realizada pelo INSS, e tenha como provar que está efetivamente incapaz para o trabalho, ele pode tentar o êxito na manutenção ou concessão do benefício judicialmente.

Fonte:

http://extra.globo.com/noticias/economia/veja-como-escapar-da-revisao-nos-beneficios-por-incapacidade-19951468.html

INSS: revisão de benefícios por incapacidade pode parar na Justiça

O pente-fino que o INSS fará nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a partir de agosto deste ano, deverá gerar uma corrida dos segurados já afastados do trabalho à Justiça, a fim de garantirem a manutenção de seus pagamentos. Segundo advogados previdenciários, decisões da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dão respaldo aos beneficiários, de forma que as mudanças propostas pela nova Medida Provisória (MP) 739 — prevendo a revisão dos benefícios — não podem afetá-los.

Segundo João Badari, advogado especialista em Previdência Social, as principais ações contra o INSS serão relacionadas ao fato de a MP restabelecer um modelo já adotado pela Previdência: a alta programada. O procedimento — criado em 2005 — pretendia reduzir as filas para perícias no INSS. À época, no primeiro exame feito, o perito do instituto estipulava um prazo para o fim do benefício, ou seja, uma data automática de alta, sem que o segurado precisasse voltar à agência para reexame. Após várias contestações, o modelo foi abandonado.

Agora, a nova MP prevê o cancelamento obrigatório do benefício por incapacidade após 120 dias. Esse prazo evitaria o pagamento por tempo indeterminado, principalmente quando a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença é concedido por ordem judicial. Nestes casos, é comum os juízes mandarem o INSS pagar, sem fixarem um prazo de cessação.

— A jurisprudência, que pode guiar novos processos contra o INSS, é a de que médicos não podem prever quando os doentes ficarão aptos ao trabalho — argumentou Badari.

fonte:

http://extra.globo.com/noticias/economia/inss-revisao-de-beneficios-por-incapacidade-pode-parar-na-justica-19707525.html